NÓBREGA MARTINS, R. A LDBEN 4.024 e suas históricas dificuldades para aprovação no Congresso Nacional brasileiro. Acta Historia Educere, [S. l.], v. 1, n. 02, p. 04–21, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.15678688. Disponível em: https://portalee.com.br/index.php/ahe/article/view/21. Acesso em: 5 jul. 2025.